Anúncio de procedimento n.º 17297/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: 249769100 Fax: 249760211 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-chamusca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 75.602,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 04/2026 Designação do contrato: Aquisição de Vales Estudante Descrição: CP 04/2026 Aquisição de Vales Estudante Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 85300000 - Serviços de acção social e serviços conexos Preço base s/IVA: 75.602,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 5 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: n.d. Descrição: Conforme artº 22º do Programa 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ckNYZ01Rb0h2dEhXd3ZEcnZXRnExYXR2T2JRUmkwK3hoNTNyZmhPSkVsYk4yRG94eUtFS2FWKy9SdXlncjdnL3FhdXJHcmNGdWQ3YlpWN0tHTUk5NlE9PW0rbkF3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Nuno Jorge Lino Mira Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: +351 249769100 Fax: +351 249760211 Endereço eletrónico: geral@cm-chamusca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Graça Cargo: Técnica Superior 419966436