Anúncio de procedimento n.º 17354/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto NIPC: 501413197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Unviersidade do Porto Endereço: Rua Dr. Roberto Frias Código postal: 4200-464 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 225571100 Endereço da Entidade (URL): www.fep.up.pt Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 127.978,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCGC_FEP_CPN_00003_2026 Designação do contrato: Produção de Materiais de Comunicação e Merchandising Descrição: Produção de Materiais de Comunicação e Merchandising Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes Preço base s/IVA: 71.565,50 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 79810000 - Serviços de impressão Preço base s/IVA: 56.413,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços de Impressão Preço base s/IVA: 26.593,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Artigos de Merchandising Preço base s/IVA: 71.565,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Produção de Materiais de Comunicação Preço base s/IVA: 29.820,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-12-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODY4Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A produção de materiais de comunicação e merchandising configura uma Compra Pública Estratégica ao fortalecer a identidade institucional, a promoção da oferta formativa e a disseminação da ciência e cultura da instituição junto de públicos nacionais e internacionais. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta nos pilares do ecodesign, da Economia Circular e da redução da pegada de carbono, redefinindo os materiais promocionais sob uma perspetiva de utilidade real e durabilidade, em contraponto à cultura do descartável. O procedimento impõe critérios rigorosos de sustentabilidade na seleção de materiais e processos de fabrico. Para os materiais em suporte papel (como brochuras e guias), exige-se o uso exclusivo de papéis com certificação de gestão florestal sustentável (FSC ou PEFC) com incorporação de fibras recicladas e tintas de base vegetal. No caso do merchandising têxtil e utilitário, é priorizada a utilização de matérias-primas orgânicas, biodegradáveis ou recicladas (como algodão orgânico certificado, cortiça, bambu ou plástico rPET), com certificações que atestem a ausência de substâncias químicas nocivas (como a OEKO-TEX). Adicionalmente, o contrato foca-se na prevenção de resíduos e na otimização logística, exigindo o fornecimento a pedido (print on demand) ou em lotes ajustados às necessidades reais para evitar a obsolescência de inventário. Excluem-se as embalagens individuais de plástico no acondicionamento dos artigos, impondo-se embalagens coletivas ou feitas de cartão reciclado, além de se valorizar fornecedores locais para minimizar as emissões de CO₂ associadas ao transporte. Ao converter os materiais promocionais em veículos de boas práticas ambientais, a instituição alinha a sua comunicação e imagem de marca com as metas globais de descarbonização, economia circular e transição verde. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): A produção de materiais de comunicação e merchandising configura uma Compra Pública Estratégica ao fortalecer a identidade institucional, a promoção da oferta formativa e a disseminação da ciência e cultura da instituição junto de públicos nacionais e internacionais. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta nos pilares do ecodesign, da Economia Circular e da redução da pegada de carbono, redefinindo os materiais promocionais sob uma perspetiva de util... Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviço de Compras e Gestão Contratual da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto Telefone: 220408127 Fax: Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eva Maria de Castro Azeredo Cargo: Técnica Superior 419966477