Anúncio de procedimento n.º 17364/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Carvalhais e Candal NIPC: 510835740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Adriano de Lima Gouveia Azevedo Endereço: Rua Fundo Aldeia, 14 3660-059 Carvalhais SPS Código postal: 3660-059 Localidade: Carvalhais País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: União das Freguesias de Carvalhais e Candal Telefone: 232799438 Endereço Eletrónico: carvalhais.candal@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 296.222,97 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026 Designação do contrato: Empreitada de remodelação de bar e esplanada e construção de pórtico de entrada do Bioparque - Parque Florestal do Pisão Descrição: Empreitada de remodelação de bar e esplanada e construção de pórtico de entrada do Bioparque - Parque Florestal do Pisão Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Preço base s/IVA: 296.222,97 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: União das Freguesias de Carvalhais e Candal Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: União das Freguesias de Carvalhais e Candal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Categoria — Edifícios e Património Construído - 1.ª Subcategoria — Estruturas e elementos de betão; - 2.ª Subcategoria — Estruturas metálicas. -10ª Subcategoria – Caixilharias e serralharias 5.ª Categoria — Outros Trabalhos - 1.ª Subcategoria — Demolições; - 2.ª Subcategoria — Movimentação de terras; - 7.ª Subcategoria — Drenagens e tratamento de taludes - 11.ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODAxMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de Monofator -avaliação do preço-, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP. 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Executivo da Junta de Freguesia de Carvalhais Endereço: Rua do Fundo de Aldeia, 14 - Carvalhais Código postal: 3660-059 Localidade: São Pedro do Sul Telefone: 232799438 Fax: 232799438 Endereço eletrónico: carvalhais.candal@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Adriano de Lima Gouveia Azevedo Cargo: Presidente da Junta 419966537