Anúncio de procedimento n.º 17373/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santana NIPC: 511239980 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Avenida 25 de Maio, N.º 2 Código postal: 9230-116 Localidade: Santana País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291570200 Fax: 291570201 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-santana.com Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 38/2026 Designação do contrato: Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste Descrição: Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público Tipo de Contrato: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Preço base s/IVA: 5.200,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Casa Típica das Flores - Flores e sementes Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Casa Típica do Artesanato - Peças e artigos artesanais tradicionais/típicos da Região Autónoma da Madeira. Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Casa Típica da Doçaria Tradicional - B -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Casa Típica da Promoção Local - Promoção do património local através da confeção artesanal de produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira (da plantação à confeção dos produtos). Produtos produzidos no próprio local pelo respetivo artesão, com demonstração ao vivo das técnicas artesanais utilizadas Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Casa Típica da Doçaria Tradicional - A -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais. Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Quiosque do Miradouro do Guindaste - Atividade de restauração e venda de bebidas. Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Santana Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Santana Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 8 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 10 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 100% Descrição da Garantia Exigida: A caução é fixa e corresponde exatamente ao valor de 2 (dois) meses da contrapartida financeira mensal adjudicada para cada lote, nos termos do Artigo 19.º-A do Programa de Concurso. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjA3MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Santana Endereço: Avenida 25 de Maio, n.º 2 Código postal: 9230-116 Localidade: Santana Telefone: 291570200 Fax: Endereço eletrónico: gap@cm-santana.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Dinarte da Silva Fernandes Cargo: Presidente 419966496