Anúncio de procedimento n.º 17404/2026, de 7 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública Endereço: Edifício Cascais Center – Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118 – Piso 1 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Telefone: 214815000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.170.250,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 766/EOP/DCP/2026 Designação do contrato: Empreitada de Obras de Beneficiação e de Recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés Descrição: Empreitada de Obras de Beneficiação e de Recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Preço base s/IVA: 2.170.250,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Cascais Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estrutura e Elementos de Betão 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 11ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações de elevação 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTAzOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Tramitação por plataforma eletrónica 10% de material reciclado Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Tramitação por plataforma eletrónica 10% de material reciclado Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Departamento de contratação Pública Endereço: Edifício Cascais Center – Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118 – Piso 1 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais Telefone: 214815000 Fax: Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Piteira Lopes Cargo: Presidente de Câmara 419966578