Anúncio de procedimento n.º 1741/2025, de 24 de janeiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt Endereço Eletrónico: geral@arm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 112.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 08.0767 Designação do contrato: Aquisição de peças para a reparação e manutenção de ciclomotores, motociclos e moto 4 afetos à frota ARM – 2025 Descrição: Aquisição de peças para utilizar nas operações de reparação e manutenção dos ciclomotores, motociclos e moto 4 afetos à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34411000 Preço base s/IVA: 35.947,37 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34411200 Preço base s/IVA: 26.029,04 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09211000 Preço base s/IVA: 2.288,24 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31440000 Preço base s/IVA: 3.192,03 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31610000 Preço base s/IVA: 2.347,96 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 50115000 Preço base s/IVA: 42.059,12 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 24951300 Preço base s/IVA: 128,90 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44311000 Preço base s/IVA: 7,34 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-01-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyNzcx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço das peças da amostra – Quadro 1 do Anexo II Ponderação: 47% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da mão-de-obra/hora – Quadro 2 do Anexo II Ponderação: 37% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de resposta de orçamentação – Quadro 3 do Anexo II Ponderação: 8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Quantidade de motociclos a admitir por dia – Quadro 4 do Anexo II Ponderação: 8% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal Telefone: 2912021020 Fax: 2912021021 Endereço eletrónico: geral@arm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418607818