Anúncio de procedimento n.º 17435/2026, de 8 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMHA Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150100 Fax: 211151704 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 15.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 002/EMHA Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique Descrição: Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Preço base s/IVA: 15.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Fanhões Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Fanhões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 900 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª sub. da 1ª categoria, classe que cubra o valor global da proposta; 6ª e 8ª sub da 1ª categoria, 6ª e 8ªsub. da 2ª categoria, classe correspondentes à parte dos trabalhos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto 24 do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WENnQW00VlFsVTUrcHd5emVjaC9IdVJBZ2MzSW94SExxcWsyRjdmUkczbVpCZzV0eXBybUkweEVhN1d4OVZtQVFNWlR5YVJOTFgxLzhDK2hHUXBvanc9PU5FM1A5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: FP Projeto Ponderação : 20%; Nome: FP Obras Urbanização Ponderação : 30%; Nome: FP Obras construção edifícios Ponderação : 50%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: FE Equipa Ponderação : 40%; Nome: FE Estudo Prévio Ponderação : 60%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Proposto Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: FP Prazo do projeto Ponderação : 40%; Nome: FP Prazo obras de urbanização Ponderação : 60%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): De acordo com Código de Conduta de Empreitadas Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loures Endereço: Rua da República Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures Telefone: +351 211150100 Fax: +351 211151709 Endereço eletrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 419966157