Anúncio de procedimento n.º 1744/2013, de 9 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509540716 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: catalogo@spms.min-saude.pt Endereço: Av.ª João Crisóstomo, 9, 3.º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545649 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO GERAL - APARELHO LOCOMOTOR ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento de Medicamentos de consumo geral - aparelho locomotor, indicados no Anexo I do Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33632000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 3 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Sim É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aparelho locomotor Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33630000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instituições do Serviço Nacional de Saúde País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver art.º 32.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Partilhados do ministério da Saúde, EPE Endereço desse serviço: Av.ª João Crisóstomo, 9, 3.º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545649 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Partilhados do ministério da Saúde, EPE Endereço: Av.ª João Crisóstomo, 9, 3.º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545649 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ver peças de procedimento. O leilão eletrónico só poderá ocorrer nos contratos de fornecimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra Mansinho Cargo: Técnica Superior 406881286