Anúncio de procedimento n.º 17446/2026, de 8 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14206/2026, de 2026-06-01, com o ID 419962770 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIPC: 671001329 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conforme as peças do procedimento. Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291212100 Fax: 291232102 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 460.734,28 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 19CPL26_SREI_DRE Designação do contrato: ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. FISCALIZAÇÃO Descrição: ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. FISCALIZAÇÃO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71318000 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia Preço base s/IVA: 460.734,28 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: ER 104 Talude da Meia Légua Preço base s/IVA: 224.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71318000 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: ER 110 Talude do Lombo das Faias Preço base s/IVA: 51.968,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71318000 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: ER 110 Talude da Longueira Preço base s/IVA: 97.360,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71318000 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: ER 110 Talude do Serrado Preço base s/IVA: 86.605,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71318000 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 13 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5Nzk0MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1-PREÇO Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2- VALIA TÉCNICA DA EQUIPA Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conforme Legislação aplicável Endereço: Conforme as peças do procedimento. Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 2911145200 Fax: 2911145200 Endereço eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Ricardo Luis dos Reis Cargo: Diretor Regfonal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 49c91609-4fd4-424b-b940-56cc53e8d59d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Decisão do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, tomada a 06/07/2026, prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas (21/07/2026). Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419966309