Anúncio de procedimento n.º 17451/2026, de 8 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15792/2026, de 2026-06-19, com o ID 419964538 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM NIPC: 505037238 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GO Porto Endereço: Travessa da Bica Velha, 10 Código postal: 4250-078 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 228339300 Fax: 228339310 Endereço da Entidade (URL): www.goporto.pt Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 0019/FISC/2026 Designação do contrato: Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização Descrição: Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71000000 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1: Obras em Vias de Comunicação Valor Estimado do Lote: 5.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71000000 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2: Obras de Construção Civil Valor Estimado do Lote: 5.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71000000 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: 36 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 10.000.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Bonfim Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Bonfim País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Campanhã Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ramalde Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Ramalde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Bonfim Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Bonfim Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Campanhã Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ramalde Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Ramalde Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme peças do procedimento. Descrição: Documentos de Habilitação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 0.2% Descrição da Garantia Exigida: O(s) Adjudicatário(s), no prazo de 10 (dez) dias, deve(m) prestar caução, em valor correspondente a 10.000,00€ (dez mil euros), por lote. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTE4Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Abordagem metodológica dos serviços a executar Ponderação : 20%; Nome: Qualidade da equipa disponível para afectar Ponderação : 80%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Gestão e Obras do Porto, E.M. Endereço: Travessa da Bica Velha, 10 Código postal: 4250-078 Localidade: Porto Telefone: 228339300 Fax: 228339310 Endereço eletrónico: geral@goporto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Monteiro Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: dff24147-de17-4710-90c8-22affc63faca-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 03-07-2026 419966365