Anúncio de procedimento n.º 17471/2026, de 8 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa N.º 1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214723726 Fax: 214723850 Endereço da Entidade (URL): https://www.emfa.pt/ Endereço Eletrónico: clafa.aquis@emfa.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 13:43:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 55.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DMSA 5026010250 Designação do contrato: DMSA 5026010250 - Permuta de componentes do sistema de pressurização da aeronave P-3C Descrição: DMSA 5026010250 - Permuta de componentes do sistema de pressurização da aeronave P-3C Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50210000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: CABIN RATE-OFCLIMB INDICATOR Preço base s/IVA: 13.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50210000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: CABIN AIR SAFETY Preço base s/IVA: 42.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50210000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2026 23:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDIxMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa N.º 1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora Telefone: 214723726 Fax: 214723850 Endereço eletrónico: clafa.aquis@emfa.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: COR/ADMAER/FILIPE RODRIGUES Cargo: CHEFE DO GAP 419966704