Anúncio de procedimento n.º 17516/2026, de 8 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana NIPC: 600008878 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: COMANDO TERRITORIAL DA GNR DE SETÚBAL Endereço: AVENIDA JAIME CORTESÃO S/N Código postal: 2910-542 Localidade: SETÚBAL País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Telefone: 265242532 Endereço Eletrónico: ct.stb.srlf@gnr.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Grupo de autoridades públicas Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 33.910,57 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º01/SRLF/CTSTB/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS PARA 2.º SEMESTRE DO COMANDO DE SETUBAL Descrição: AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS PARA VIATURAS LIGEIRAS E MOTOCICLOS PARA 2.º SEMESTRE DE 2026 DO COMANDO TERRITORIAL DE SETÚBAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34351100 - Pneus para veículos automóveis Preço base s/IVA: 33.910,57 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: PNEUS PARA VIATURAS LIGEIRAS Preço base s/IVA: 32.812,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34351100 - Pneus para veículos automóveis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: PNEUS PARA MOTOCICLOS Preço base s/IVA: 1.097,99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34351000 - Pneus para utilização não-intensiva 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE AORDO COM O ESTIPULADO NO PROGRAMA Descrição: CONFORME O ESTIPULADO NO Nº16 DO PROGRAMA DO CONCURSO 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: http://www.vortalgov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortalgov.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: TENENTE-GENERAL COMANDANTE DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Endereço: LARGO DO CARMO Código postal: 1200-092 Localidade: LISBOA Endereço eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ANA CATARINA DE BARROS MARTINS DA COSTA MENDONÇA Cargo: CAPITÃO DE ADMIL-CHEFE DA SRLF DO COMANDO DA GNR DE SETÚBAL 419966602