Anúncio de procedimento n.º 17517/2026, de 8 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16394/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965415 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas Telefone: 289400834 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: C-2026-02 DACP Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DA CRECHE DO FORTE NOVO (QUARTEIRA) Descrição: CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DA CRECHE DO FORTE NOVO (QUARTEIRA) Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80110000 - Serviços de ensino pré-escolar 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Loulé Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 96 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: De acordo com o disposto nas peças do procedimento Descrição: De acordo com o disposto nas peças do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 13-07-2026 18:00 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o disposto nos pontos 11 e 12 Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o disposto nos pontos 11 e 12 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o disposto no ponto 31 do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QmVVUCtueGN4Y1hBQlBIcHU3YkVpcFQxZjdpZUY4YlZoTUhieGFzSmdTamFqWUp4V3pjcVloZ1dESHhkemRaRkszbHlHN1dwWFROY3p6TklIVWxaT1E9PTFjYVIy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé Telefone: +351 289400600 Fax: +351 289415557 Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Telmo Manuel Machado Pinto Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: de592ddc-1b05-4463-aa4f-3d325f5af60e-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das candidaturas (BT-1311-Procedure). O prazo de apresentação das candidaturas alterado de 08/07/2026 pelas 18:00 horas para 13/07/2026 pelas 18:00 horas, na sequência da alteração ao Caderno de Encargos, nomeadamente no ponto 2 do artigo 6.º. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 07-07-2026 419966648