Anúncio de procedimento n.º 1756/2011, de 14 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Habitação Social - Empreendimento de 24 Fogos na Brangada - Vila Pouca de Aguiar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1625301.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211340 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Pouca de Aguiar, Freguesia e Município de Vila Pouca de Aguiar País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 600 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o previsto no ponto 6 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO, em que se fará a comparação entre o valor total da proposta (VP), sem incluir o IVA, e o valor esperado pelo Dono da Obra (Preço Base do Concurso - PB). Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 25% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais. C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação: - Plano de Trabalhos..............................................................25% - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25% - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25% - Projecto do Estaleiro............................................................25% A avaliação dos Sub-factores encontra-se descriminada no ponto 9 do Programa de Procedimento. CF - Classificação Final 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho Código postal: 5450 027 Localidade: Vila Pouca de Aguiar Telefone: 00351 259419100 Fax: 00351 259419104 Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES EMP 08/2011 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404584458