Anúncio de procedimento n.º 17567/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro NIPC: 501128840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Código postal: 3770-851 Localidade: Oliveira do Bairro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Todas Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço da Entidade (URL): www.cm-olb.pt Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.381.708,22 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 14/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2027/2027 Descrição: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Preço base s/IVA: 1.381.708,22 EUR Lotes: Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 109.511,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 151.031,29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 200.151,54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 218.910,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 84.657,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 85.926,18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 95.525,86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 147.540,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 82.282,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 75.580,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 46.074,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Preço base s/IVA: 84.516,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Oliveira do Bairro Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODE4Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Código postal: 3770-851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: Endereço eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr. Cargo: Presidente da Câmara 419966318