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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Norberto Luís de Jesus Albino como assessor do Secretário-Geral do Governo.
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Colocação da conselheira de embaixada Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo na Embaixada de Portugal em Abidjan.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Jorge Gabriel Silva da Fonseca no Consulado-Geral de Portugal no Recife, como cônsul-geral.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada André Sopas de Melo Bandeira no Consulado de Portugal em Curitiba, como cônsul.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Rogério Paulo Silvestre Lopes no Consulado de Portugal em Fortaleza, como cônsul.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada António Pedro de Lucena Pignatelly Corrêa de Aguiar no Consulado-Geral de Portugal em Porto Alegre, como cônsul.
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos no Consulado-Geral de Portugal na Beira, como cônsul-geral.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da chefe do serviço de finanças de Lagos, Gina Rosado da Silva Beja.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, da trabalhadora Susana Maria Figueiredo Resende, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Economia.
Emitente:
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Campo Maior.
Emitente:
Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ovar.
Emitente:
Cessação de comissões de serviço e designação de dirigentes em regime de substituição.
Emitente:
Subdelegação de poderes no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, Tenente-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Coronel TODCI 079991-C Vitor Carlos Cordeiro Severiano.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 1, Coronel PILAV 105105-K, Jorge Filipe Pereira Alves Oliveira Inácio.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 5, Coronel PILAV 111452-C, Luís Carlos Frutuoso da Silva.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no comandante da Base Aérea n.º 6, Coronel PILAV 111408-F, Natalino José Rodrigues Pereira.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 8, Coronel PILAV 111615-A, Fernando Agostinho da Rocha.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no comandante da Base Aérea n.º 11, Coronel PILAV 112059-L, Nuno André Barros Monteiro da Silva.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante do Campo de Tiro, Coronel TODCI 064807-J Manuel Francisco Bernardo da Costa.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante do Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, Tenente-Coronel NAV 107504-H, Pedro Miguel Vicente Ferreira.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante da Estação de Radar n.º 1, Major TMMEL 131350-K, Gonçalo Coimbra Fernandes Lavado.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante da Estação de Radar n.º 2, Major TMMEL 134743-J, Cláudio Alexandre Ferreira.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Estação de Radar n.º 3, Major ENGEL 132076-K, Fernando Miguel da Costa Sequeira Leitão.
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