Aviso n.º 17050/2026/2, de 9 de julho

Aviso n.º 17050/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2026 e obtida a anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico da trabalhadora Susana Maria Figueiredo Resende, no mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 1 de julho de 2026, ficando a mesma posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

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