Anúncio de procedimento n.º 17573/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra NIPC: 600038106 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCL Endereço: Rua Guilherme Moreira n.º12 Código postal: 3000-210 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas Telefone: 239855950 Endereço da Entidade (URL): https://www.uc.pt/sasuc/ Endereço Eletrónico: dcl@sas.uc.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 228.289,25 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI05/2026/SASUC Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de produtos alimentares ultracongelados Descrição: Aquisição por lotes de produtos alimentares ultracongelados, para o período de outubro de 2026 a fevereiro de 2027. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Preço base s/IVA: 228.289,25 EUR Lotes: Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Carne de suíno congelada IQF - peças preparadas Preço base s/IVA: 28.078,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Carne de coelho congelada Preço base s/IVA: 3.352,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Produtos Hortícolas Congelados Preço base s/IVA: 13.494,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Outros Ultracongelados Preço base s/IVA: 2.760,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Carne de aves congelada Preço base s/IVA: 55.446,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Peixe Congelado Escalado Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Bacalhau congelado e afins Preço base s/IVA: 7.475,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Peixe Individualizado Congelado Preço base s/IVA: 6.205,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Peixe Congelado e Derivados Preço base s/IVA: 76.071,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Ultracongelados a base de carne de porco Preço base s/IVA: 14.317,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Mix Frutos Vermelhos Preço base s/IVA: 220,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Ultracongelados Preço base s/IVA: 18.870,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licenciamento da atividade DGAV Descrição: Registo de operador DGAV 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODcxMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: De acordo com a cláusula 17.ª do programa do procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: É adotado, como critério de adjudicação, a origem e o impacto ambiental, priveligiando-se a região de produção dos produtos e a distância do armazém dos concorrentes ao armazém dos SASUC. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor da Universidade de Coimbra Endereço: Paço das Escolas Código postal: 3004-531 Localidade: Coimbra Telefone: 239859900 Fax: Endereço eletrónico: gbreitor@uc.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Prof. Doutor Amílcar Falcão Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra 419966428