Anúncio de procedimento n.º 17575/2026, de 9 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15055/2026, de 2026-06-11, com o ID 419963843 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10022400 Designação do contrato: Empreitada - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO 2026 SUL - BEJA - 5 LOTES Descrição: Empreitada - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO 2026 SUL - BEJA - 5 LOTES Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas Preço base s/IVA: 4.750.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: IC1 - KM658+700 A KM695+100 - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: EN386(D) - KM27+700 A KM59+280; EN258 - KM80+000 A KM98+925 - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: ER2 - KM597+215 A KM602+974; EN2 - KM641+420 A KM656+640 - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: IC4(EN120) - KM107+540 A KM124+580; ER266 - KM16+050 A KM25+000 - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: ER389 - KM8+454 A KM28+830 - CONSERVAÇÃO CORRETIVA DO PAVIMENTO Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233141 - Manutenção de estradas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Ourique Distrito: Beja Concelho: Ourique Freguesia: Freguesia de Santana da Serra Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: Freguesia de Ervidel Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Almodovar Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odmira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Boavista dos Pinheiros Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Ourique Distrito: Beja Concelho: Ourique Freguesia: Freguesia de Santana da Serra Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: Freguesia de Ervidel Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odmira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Almodovar Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Boavista dos Pinheiros Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Boavista dos Pinheiros Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odmira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Almodovar Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Ourique Distrito: Beja Concelho: Ourique Freguesia: Freguesia de Santana da Serra Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: Freguesia de Ervidel Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odmira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Ourique Distrito: Beja Concelho: Ourique Freguesia: Freguesia de Santana da Serra Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Boavista dos Pinheiros Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: Freguesia de Ervidel Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Almodovar Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Almodovar Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odmira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de Boavista dos Pinheiros Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Aljustrel Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: Freguesia de Ervidel Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Ourique Distrito: Beja Concelho: Ourique Freguesia: Freguesia de Santana da Serra Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Barrancos Distrito: Beja Concelho: Barrancos Freguesia: Freguesia de Barrancos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=JC0P7sxm1o2VynIfaOH6DOBeynvnzzmZXHZ7bOjt7sEKGJWTuo 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação : 30%; Nome: Cronograma Financeiro Ponderação : 10%; Nome: Programa de trabalhos Ponderação : 60%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Definições das soluções gerais que fundamentam a utilização de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, descrevendo a percentagem mínima relativamente à quantidade to Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida veloso Cargo: A Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras) 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b898dbbc-2f95-4580-98b8-e1ab9d1b1cdf-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 17:00 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419966438