Anúncio de procedimento n.º 17578/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete NIPC: 506788490 Endereço: Largo São João. Edifício Paços Concelho Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete Telefone: 212348600 Fax: 212348690 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 264.600,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.186.26.CP Designação do contrato: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NO MUNICÍPIO DE ALCOCHETE Descrição: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NO MUNICÍPIO DE ALCOCHETE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Preço base s/IVA: 264.600,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 Plantação de arvoredo, em caldeira ou em zona ajardinada Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 Serviços de fornecimento de mão de obra, para desenvolver tarefas relacionadas com a requalificação de espaços verdes Preço base s/IVA: 7.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 Serviços de manutenção da Zona Industrial do Passil/Zona Industrial do Batel (Anexo A); Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Serviços de manutenção dos recintos escolares/desportivos/lazer (Anexo A); Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Serviços de poda e condução de árvores de pequeno, médio e grande portes (incluindo recolha de resíduos até vazadouro municipal) (Anexo C). Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Serviços de abate de árvores, remoção e rebaixamento de cepos, (incluindo recolha dos resíduos) (Anexo C); Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Serviços de manutenção de caldeiras de árvores (incluindo rega manual de caldeiras e subida de copa até 2,50 m), plantação de árvores e manutenção de floreiras (incluindo rega manual) (Anexos B Preço base s/IVA: 35.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Serviços de corte de relvados, limpeza dos espaços ajardinados (incluindo varredura dos arruamentos adjacentes, envolventes e interiores), monda de canteiros, poda de arbustos e tratamentos fit Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Serviços de corte de relvados, limpeza dos espaços ajardinados (incluindo varredura dos arruamentos adjacentes, envolventes e interiores), monda de canteiros, poda de arbustos e tratamentos fit Preço base s/IVA: 43.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Serviços de corte de relvados, limpeza dos espaços ajardinados (incluindo varredura dos arruamentos adjacentes, envolventes e interiores), monda de canteiros, poda de arbustos e tratamentos fit Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Alcochete Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Alcochete Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M2ZWYm5acFhmb0l6dWM3THN6WUVFRlJuS0tqNkVkRGMzL0hDU0FHVms3Z3U4a0hZSVZkQkdkR01zaFZiaTJUK2NCeUltQVl5SUNONHRjZEkwenBaNEE9PVBCdl50 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto Endereço: Largo S. João Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete Telefone: +351 212348600 Fax: +351 212348691 Endereço eletrónico: propostas.compras@cm-alcochete.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto Cargo: Presidente da Camara 419966473