Anúncio de procedimento n.º 17613/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões NIPC: 508047790 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado da CIM Viseu Dão Lafões Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460-613 Localidade: Tondela País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Telefone: 232812156 Fax: 232812157 Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 132.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPub_04/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para a implementação da itinerância de atividades intermunicipais no Laboratório Móvel nas Escolas e Agrupamentos de Escolas da Região Viseu Dão Lafões para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços para a implementação da itinerância de atividades intermunicipais no Laboratório Móvel nas Escolas e Agrupamentos de Escolas da Região Viseu Dão Lafões para o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79421000 - Serviços de gestão de projectos, excepto projectos de construção Preço base s/IVA: 132.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Penalva do Castelo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Sátão Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Todas Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDMzNg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano Pedagógico Ponderação : 15%; Nome: Quantidade de atividades propostas Ponderação : 5%; Nome: Qualidade didática Ponderação : 20%; Nome: Plano de Comunicação Ponderação : 10%; Nome: Equipa de projeto Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão lafões Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460-613 Localidade: Tondela Telefone: 232812156 Fax: 232812157 Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 419966767