Anúncio de procedimento n.º 17618/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA NIPC: 505322730 Endereço: Rua José António Marques, 17 Código postal: 8500-318 Localidade: Freguesia de Portimão País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282400273 Endereço da Entidade (URL): https://emarp.pt/ Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 42.075,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 0498/2026 Designação do contrato: CP 0498/2026 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e apoio via call center para a ZAAC na Praia da Rocha Descrição: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e o apoio via call center, para a ZAAC (Zona de Acesso Automóvel Condicionado) na Praia da Rocha. O contrato abrange três lotes: serviços de reparação, manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos; fornecimento e manutenção de equipamento de controlo de tráfego rodoviário; e fornecimento de pacote de software para sectores específicos, devendo todos os lotes ser adjudicados ao mesmo concorrente. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50230000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos Preço base s/IVA: 42.075,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - MANUTENÇÃO Preço base s/IVA: 18.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50230000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - PEÇAS Preço base s/IVA: 15.895,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50230000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - LICENÇAS Preço base s/IVA: 7.480,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50230000 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 542 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZC9qdGhQY1VnMENDaGw1S0pwNDlOdDZONTBKWkhaaVczVFNRY0ZBRUFpbEZRNWxaMi9XeHRERVB0Ylp2TndLamFIMnB5Mk1Fd2s0NG56YlZLcnpOQXc9PUNtU2Zu 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua José António Marques, 17 Código postal: 8500-318 Localidade: Freguesia de Portimão Telefone: +351 282400260 Fax: +351 282400270 Endereço eletrónico: geral@emarp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanessa Santos Cargo: Dirigente Intermédia 3º Grau 419966786