Anúncio de procedimento n.º 17639/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira NIPC: 502173297 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 141.539,40 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 89/F/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte para Alunos com Necessidades Específicas Individuais, para o Ano Letivo 2026/2027 – Por Lotes Descrição: Aquisição de Serviços de Transporte para Alunos com Necessidades Específicas Individuais, para o Ano Letivo 2026/2027 – Por Lotes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Preço base s/IVA: 141.539,40 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 - Transporte de aluno de Paços de Ferreira para Escola Secundária de Lousada Preço base s/IVA: 5.429,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 - Transporte de aluno de Meixomil (PFR) para Escola Secundária de Lousada Preço base s/IVA: 6.707,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 - Transporte de aluno de Lamoso (PFR) para Escola Básica de Lousada Este Preço base s/IVA: 6.491,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 - Transporte de aluno de Figueiró (PFR) para Escola Básica de Lousada Este Preço base s/IVA: 6.524,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5 - Transporte de aluno de Ferreira (PFR) para Escola Básica e Secundária Lousada Oeste Preço base s/IVA: 4.198,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 6 - Transporte de aluno de Carvalhosa (PFR) para Escola Básica e Secundária de Rebordosa Preço base s/IVA: 6.630,11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: LOTE 7 - Transporte de aluno de Modelos (PFR) para Escola Básica e Secundária de Vilela Preço base s/IVA: 5.660,38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 8 - Transporte de aluno com trajeto a definir com limite de 80 km / dia Preço base s/IVA: 7.526,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LOTE 9 - Transporte de aluno com trajeto a definir com limite de 80 km / dia Preço base s/IVA: 7.526,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: LOTE 10 - Transporte de sete adultos de diversas localizações de Paços de Ferreira para AIIJA (Associação para a Inclusão e Integração de Jovens e Adultos) Preço base s/IVA: 55.645,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LOTE 11 - Transporte de adulto(s) com trajeto a definir com limite de 80 km / dia Preço base s/IVA: 14.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: LOTE 12 - Transporte de adulto(s) com trajeto a definir com limite de 80 km / dia Preço base s/IVA: 14.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Todas Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Todas Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 241 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTExOA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Departamento de Organização Administrativa Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal. 419966500