Anúncio de procedimento n.º 17671/2026, de 9 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15718/2026, de 2026-06-18, com o ID 419964665 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Resende NIPC: 506349381 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOSO Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660-212 Localidade: Resende País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Todas Telefone: 254240930 Fax: 254240930 Endereço da Entidade (URL): www.cm-resende.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-resende.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.223.842,92 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026/CMR Designação do contrato: CONCLUSÃO DE ALGUMAS REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE RESENDE Descrição: CONCLUSÃO DE ALGUMAS REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE RESENDE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 1.223.842,92 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Granja-Corvo-Ribeira Preço base s/IVA: 407.773,87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Quintas-Pontinha-Nogueiro-Paredes Preço base s/IVA: 370.011,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Forjaes-Louredo-Joaves-S. Romao Preço base s/IVA: 446.057,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Resende Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Resende Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A titularidade de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), da Lei 41/2015 de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações: A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem; A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTQzMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Resende Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660-212 Localidade: Resende Telefone: 254240930 Fax: 254240930 Endereço eletrónico: geral@cm-resende.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Rocha Cargo: Chefe de Divisão 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 97b4dc4c-f6ba-4e8d-9dde-b6a0dad94b35-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Alteração de uma subcategoria e categoria de Habilitação de Alvará de Construção, assim como, a prorrogação de prazo para apresentação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 09-07-2026 419966842