Anúncio de procedimento n.º 17679/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, EM NIPC: 503830704 Endereço: Avenida da Gondra n.º 68, Quinta Do Lago, Almancil Código postal: 8135-024 Localidade: Freguesia de Almancil País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Almancil Telefone: 289390030 Fax: 289390038 Endereço da Entidade (URL): www.infraquinta.pt Endereço Eletrónico: info@infraquinta.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 198.564,80 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP EMP 003/JUL/2026 Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas na Quinta do Lago (Proc. ref.ª CP EMP 003/JUL/2026) Descrição: Empreitada de reabilitação de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas na Quinta do Lago (Proc. ref.ª CP EMP 003/JUL/2026) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 198.564,80 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Almancil Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Almancil 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de EOP, emitido pelo IMPIC, I.P., contendo a 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada nos termos do disposto na Cláusula 26.ª do Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bDM2QWgxTFJKOHhHOVlOa0d0dFJKU05pK3JKSkExTENLREU4cW5QTnEvek1ReXJxdjNaZGZFNWFZMUYyTGJDSWN3M1ZURzc4Ty83dmNqV1lmQzRJa2c9PSFKNmVt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante Endereço: Avenida da Gondra, n.º 68, Quinta do Lago, Almancil Código postal: 8135-024 Localidade: Freguesia de Almancil Telefone: +351 289390030 Fax: +351 289390038 Endereço eletrónico: info@infraquinta.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Gonçalo Tenazinha Pimpão Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419966792