Anúncio de procedimento n.º 17688/2026, de 9 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado NIPC: 900106590 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: NGAFC - Compras Endereço: Rua de Visconde de S. João da Madeira, 990 Código postal: 3700-265 Localidade: S. João da Madeira País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256815060 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.cfpic.pt Endereço Eletrónico: cfpic@cfpic.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 46.134,59 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2026/CFPIC Designação do contrato: Aquisição de 2 viaturas por lotes: Lote 1 - Viatura elétrica e Lote 2 – Viatura híbrida. Descrição: Aquisição de 2 viaturas – uma elétrica e uma híbrida Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Preço base s/IVA: 46.134,59 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viatura elétrica Preço base s/IVA: 21.777,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Viatura híbrida. Preço base s/IVA: 24.356,63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTE2OA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F1 – Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F2 - Autonomia Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F1 – Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F2 – Consumo Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F3 – Emissões CO2 Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua de Visconde de S. João da Madeira, 990 Código postal: 3700-265 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 256815060 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: cfpic@cfpic.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: SUSANA MARIA CARVALHO PINTO DE MENEZES NOGUEIRA Cargo: DIRETORA 419966883