Anúncio de procedimento n.º 1769/2009, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral_Arqtº Francisco Reis Endereço: Rua Braamcamp, nº 7 Código postal: 1250 048 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210101387 Fax: 00351 210101349 Endereço Electrónico: rosa.fradinho@ccdr-lvt.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Projecto de execução para a requalificação da Praia do Porto da Calada (P 67) Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de execução para a requalificação da Praia do Porto da Calada (P 67) incluindo a preparação do processo de concurso público para a empreitada ou empreitadas e a assistência técnica (visitas à obra) durante a execução da(s) mesma(s) de acordo com as clásulas técnicas referidas na parte II do caderno de encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71242000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Braamcamp, nº 7 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no ponto 5 e 6 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral Endereço desse serviço: Rua Braamcamp nº 7 Código postal: 1250 048 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210101387 Fax: 00351 210101349 Endereço Electrónico: francisco.reis@ccdr-lvt.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 9º nº 1 do CCP, os documentos que constituem a proposta ou candidatura podem ser apresentados em suporte papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ acrescido de IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 50% Preço - 30% Prazo de execução - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Endereço: Rua de "O Século" nº 50 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213232500 Fax: 00351 213231531 Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Manuel Lacerda Cargo: Presidente 401719414