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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo para um posto de trabalho de assistente operacional
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Concede parecer favorável aos projectos referentes à construção, beneficiação e modernização de centros de alto rendimento para a prática de diferentes modalidades desportivas por parte de praticantes de alto rendimento
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 8 de Abril de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Ilhavo, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
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Nomeação de Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro como chefe de divisão dos Assuntos Económicos Bilaterais Europa e América da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
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Nomeação de Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida como director de serviços da Diplomacia Económica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
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Nomeação de fiscal único efectivo do Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E.
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Nomeação de fiscal único efectivo para o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
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Nomeação de fiscal único efectivo do Hospital Distrital de Santarém, EPE
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Nomeação de fiscal único efectivo para o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
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Nomeação de fiscal único efectivo do Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
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Nomeação de fiscal único efectivo do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, EPE
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Concessão da garantia pessoal do Estado ao BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.
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Subdelegação de competências do comandante da Zona Aérea dos Açores, para cobrar receitas e assinar documentação relativa à execução da gestão financeira da Base Aérea n.º 4 e para a autorização e emissão dos meios de pagamento, no comandante da Base Aérea n.º 4
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Delegação e subdelegação de competências no director regional da Madeira, Luís Filipe Soares Frias
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Nomeia, em comissão de serviço, docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, a procuradora da República Helena de Jesus Fernandes Gonçalves
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Constituição e formação dos júris para as provas orais e avaliação curricular respeitante ao xxviii curso normal de formação de magistrados para os tribunais judiciais e para o i curso normal de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais
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