Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 10660/2009, de 24 de abril
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SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, a procuradora da República Helena de Jesus Fernandes Gonçalves
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 10660/2009
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em substituição do Ministro da Justiça, de 30 de Março de 2009:
Licenciada Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, Procuradora da República, nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º, da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009 (autorização prévia por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 2 de Março de 2009).
(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
17 de Abril de 2009. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
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