Anúncio de procedimento n.º 17714/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes NIPC: 510957544 Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238 Código postal: 5300-318 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Todas Telefone: 273327680 Endereço da Entidade (URL): www.cim-ttm.pt Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 158.400,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PPA 129.CP.2026 Designação do contrato: Artistas em residência nas escolas das TTM Descrição: Artistas em residência nas escolas das TTM Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Preço base s/IVA: 158.400,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - AE Alfândega da Fé – Artes Visuais Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - AE Miguel Torga – Artes Audiovisuais Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - AE Abade Baçal – Artes Performativas Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - AE Emídio Garcia – Artes Performativas Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - AE Macedo de Cavaleiros – Artes Performativas Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - AE Miranda do Douro – Artes Visuais Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - AE Mirandela – Artes Visuais Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 – AE Mogadouro – Artes Visuais – Criações artísticas em espaços públicos Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 – AE Vila Flor – Artes Performativas Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 – AE Vimioso – Artes Performativas Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 - AE Vinhais – Artes Visuais Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 17:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RlpTUWxYbHMvSmh4a2hNY0JwN3lEOUlMTEtJU1pTQlN1cmhUS1pKME9ZUndwM2ViaE1MTDBuQmREOGlDTFRhOStzTm9XblB6ejZiRmd0N3JnTjRJQlE9PUJKdWo1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 45% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Participação em projetos artísticos, enquanto artista - Exposições, espetáculos, cinema (ou outros) (PPA); Ponderação : 35%; Nome: Experiência de trabalho em projetos escolares (E); Ponderação : 30%; Nome: Experiência de trabalho em projetos comunitários (PC); Ponderação : 25%; Nome: Outras experiências (fora do âmbito artístico) relevantes (OE). Ponderação : 10%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Adequação da(s) área(s) de formação académica ao trabalho a desenvolver (A); Ponderação : 35%; Nome: Diversidade e pertinência de formação (académica e/ou outras) (D) Ponderação : 35%; Nome: Grau académico (GA) Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238 Código postal: 5300-318 Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: +351 273327680 Fax: +351 273327680 Endereço eletrónico: geral@cim-ttm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Afonso Cepeda Caseiro Cargo: Primeiro Secretário Executivo 419966756