Anúncio de procedimento n.º 17730/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava NIPC: 511058110 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava Endereço: Rua do Visconde nº 10 Código postal: 9351-909 Localidade: Ribeira Brava País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava Telefone: 291957778 Fax: 291957958 Endereço da Entidade (URL): www.cspsaobento.pt Endereço Eletrónico: geral@cspsaobento.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 485.970,40 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2/2026 Designação do contrato: Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira. Descrição: CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA – MADEIRA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário Preço base s/IVA: 485.970,40 EUR Lotes: Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico. Preço base s/IVA: 40.140,31 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores. Preço base s/IVA: 60.109,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39515100 - Cortinados Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório. Preço base s/IVA: 13.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39142000 - Mobiliário de jardim Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações. Preço base s/IVA: 27.750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32400000 - Redes Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins. Preço base s/IVA: 50.109,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto. Preço base s/IVA: 55.099,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos. Preço base s/IVA: 239.662,83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192100 - Camas para medicina 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Endereço: Rua do Visconde, n.º 10, 9350-213 Ribeira Brava, Ilha da Madeira Código postal: 9350-213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 291957957 Fax: Endereço eletrónico: geral@cspsaobento.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco Cargo: Advogada 419966650