Anúncio de procedimento n.º 17732/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada NIPC: 511084447 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada. Endereço: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4 Código postal: 9240-105 Localidade: São Vicente País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente Telefone: 291862959 Endereço da Entidade (URL): www.cspbomjesus.com Endereço Eletrónico: geral@cspbomjesus.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 312.527,24 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026 Designação do contrato: Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira Descrição: Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário Preço base s/IVA: 312.527,24 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos. Preço base s/IVA: 143.469,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192100 - Camas para medicina Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório Preço base s/IVA: 8.274,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim. Preço base s/IVA: 48.440,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192300 - Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto. Preço base s/IVA: 38.164,99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins. Preço base s/IVA: 18.301,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 39291000-8 - Material para lavandaria Preço base s/IVA: 55.876,37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39291000 - Material para lavandaria 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Endereço: Estrada Padre Casimiro Freitas Abreu, n.º 4, Sítio da Igreja, Ponta Delgada, 9240-105 São Vicente Código postal: 9240-105 Localidade: Ponta Delgada - São Vicente Telefone: 351291862959 Fax: Endereço eletrónico: geral@cspbomjesus.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fabiana Franco Cargo: Advogada 419966666