Anúncio de procedimento n.º 17752/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Desporto NIPC: 600087107 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto Endereço: Rua da Sé, n.º 158, Freguesia da Sé Código postal: 9700-191 Localidade: Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295206980 Fax: 295206999 Endereço da Entidade (URL): https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srec-drd/ Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 711.620,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas geridas pelos Serviços de Desporto das Ilhas do Corvo, do Faial, de São Jorge, de São Miguel e da Terceira Descrição: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas geridas pelos Serviços de Desporto das Ilhas do Corvo, do Faial, de São Jorge, de São Miguel e da Terceira Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Preço base s/IVA: 711.620,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo do Lajedo Preço base s/IVA: 60.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo da Ribeira Grande Preço base s/IVA: 42.120,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Pavilhão Desportivo da Achada Preço base s/IVA: 3.720,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Polidesportivo do Corvo Preço base s/IVA: 6.840,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo das Laranjeiras Preço base s/IVA: 58.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo Vitorino Nemésio Preço base s/IVA: 58.530,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo Tomás de Borba Preço base s/IVA: 58.530,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Pavilhão Desportivo de Santa Bárbara Preço base s/IVA: 15.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo João Paulo II Preço base s/IVA: 42.220,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo Francisco Ferreira Drummond Preço base s/IVA: 28.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Estádio de São Miguel Preço base s/IVA: 17.180,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo de Rabo de Peixe Preço base s/IVA: 77.370,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo de Ponta Garça Preço base s/IVA: 34.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo de Água de Pau Preço base s/IVA: 58.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Centro de Treino de Judo de São Jorge Preço base s/IVA: 44.850,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de serviços de acompanhamento das atividades físicas desportivas e de limpeza das instalações desportivas - Complexo Desportivo Manuel de Arriaga e Complexo do Pavilhão Desportivo da Horta Preço base s/IVA: 104.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Horta (Angústias) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Água de Pau Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Água de Pau País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ponta Garça Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Ponta Garça País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Vila de São Sebastião Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Vila de São Sebastião País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Angra (São Pedro) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Corvo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Achada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Achada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Horta (Angústias) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Água de Pau Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Água de Pau Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ponta Garça Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Ponta Garça Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Vila de São Sebastião Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Vila de São Sebastião Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Angra (São Pedro) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro) Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Identificador do Lote: LOT-0012; LOT-0016 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável Identificador do Lote: LOT-0014 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Achada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Achada Identificador do Lote: LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODEyOA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0011 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0012 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0013 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0014 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0015 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0016 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto Endereço: Paços da junta Geral Carreira dos Cavalos Código postal: 9700-167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295401100 Fax: Endereço eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Nuno Vieira Matias Cargo: Diretor Regional 419966721