Anúncio de procedimento n.º 17754/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ETPR - Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, SA NIPC: 505506149 Endereço: Campus Escolar, Alto dos Fornos Código postal: 2025-502 Localidade: Tremês País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Telefone: 243479845 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.etpr.pt Endereço Eletrónico: geral@etpr.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 334.183,92 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ETPR_CPi02/2627 Designação do contrato: Fornecimento contínuo de bens alimentares Descrição: Fornecimento contínuo de bens alimentares Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 03311200 - Peixes da família do bacalhau Preço base s/IVA: 23.170,20 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Preço base s/IVA: 61.268,75 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Preço base s/IVA: 51.464,10 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15811000 - Produtos de panificação Preço base s/IVA: 18.378,97 EUR Objeto principal Vocabulário Principal: 15119000 - Carnes diversas Preço base s/IVA: 100.292,05 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Preço base s/IVA: 79.609,85 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Produtos da família do bacalhau Preço base s/IVA: 23.170,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03311200 - Peixes da família do bacalhau Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Produtos cárneos Preço base s/IVA: 100.292,05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15119000 - Carnes diversas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Produtos peixe, marisco e legumes congelados Preço base s/IVA: 51.464,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15896000 - Produtos ultracongelados Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Produtos hortofrutícolas Preço base s/IVA: 61.268,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Produtos de mercearia Preço base s/IVA: 79.609,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Produtos de panificação para a sede da ETPR Preço base s/IVA: 11.184,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15811000 - Produtos de panificação Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Produtos de panificação para o polo da ETPR Preço base s/IVA: 7.194,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15811000 - Produtos de panificação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Tremês Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Alenquer Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/me-etpr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/me-etpr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=8VtqId1cH4rE7jSO0qxLzht8l89mWnQWRUUnbgF9cMHGGwWOox 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: ETPR - Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, S.A. Endereço: Campus Escolar - Alto dos Fornos Código postal: 2025-502 Localidade: Tremês Endereço eletrónico: contratacao@etpr.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Regina Silva Cargo: Administrador 419966748