Anúncio de procedimento n.º 17755/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Douro NIPC: 508779200 Endereço: Avenida Carvalho Araújo, 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Todas Telefone: 259309732 Endereço da Entidade (URL): www.cimdouro.pt Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cimdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 310.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/2026/CPI Designação do contrato: Serviços de consultoria estratégica para criação e dinamização da Agência Intermunicipal de Atração de Investimento do Douro Descrição: Aquisição de serviços de consultoria estratégica para a criação, operacionalização, acompanhamento e dinamização de uma agência intermunicipal de atração de investimento na região do Douro, no âmbito da operação NORTE2030: DOURO INVESTMENT STRATEGY-Estratégia de Qualificação, Inovação e Valorização Territorial para o Desenvolvimento Empresarial na Região Douro NUTS III. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79411100 - Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas Preço base s/IVA: 310.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 16:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eFgweHh3YnVZc1BKTjVXaVFHcEdUdGRsVUpsck1JNmlBeDZJWWxIRUdWVlVDK3p6RXlxRlg1eXJKU1FBamh4RDkxTDZ6bUNtVkkrNmxiN0hiYUl4Q1E9PURSTiE0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia para o diagnóstico estratégico e identificação de oportunidades de investimento Ponderação : 35%; Nome: Modelo proposto de conceção e operacionalização da agência de atração de investimento Ponderação : 40%; Nome: Plano de implementação, capacitação e sustentabilidade Ponderação : 25%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Experiência profissional prévia do Coordenador de Projeto Ponderação : 50%; Nome: Experiência profissional prévia da Equipa Técnica (média dos 3 elementos) Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Av. Carvalho Araújo 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Freguesia de Vila Real Telefone: +351 259309731 Fax: +351 259309731 Endereço eletrónico: geral@cimdouro.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Rodrigues Cargo: 1.º Secretário Executivo Intermunicipal 419966752