Anúncio de procedimento n.º 17821/2026, de 10 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana NIPC: 600008878 Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo Código postal: 1200-092 Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213217000 Fax: 213217328 Endereço da Entidade (URL): www.gnr.pt Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.688,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público 07/UEPS/2026 Designação do contrato: Concurso Público 07/UEPS/2026 Descrição: AQUISIÇÃO DE VÁRIOS EQUIPAMENTOS UNMANNED AIRCRAFT SYSTEM (UAS) ACESSÓRIOS, PARA A UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO (UEPS), NO ÂMBITO DO PROJETO ATEMPO Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Preço base s/IVA: 11.688,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Quadricóptero com Zoom e bateria extra Preço base s/IVA: 3.740,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Quadricóptero C1 com First Person View e controlo remoto e bateria extra Preço base s/IVA: 1.113,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Satélite Low Earth Orbit com mla rigida Preço base s/IVA: 1.647,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Sistema de Lanterna e Speaker acoplável em ANT C3 Preço base s/IVA: 1.131,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Payload Térmico e Zoom Preço base s/IVA: 2.288,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Sistema de Lanterna e Speaker acoplável em ANT C2 Preço base s/IVA: 437,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Carregador Rápido 200W para 3 baterias Preço base s/IVA: 708,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Baterias de Lítio para ANT de Gama Empresarial Preço base s/IVA: 624,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34711200 - Aeronaves não pilotadas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Freguesia de Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Freguesia de Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Não aplicável Descrição: Solicitada nas peças do procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YVdZVG95bTdqL3laVDF1bFVhQVBEa0Q4REZ4TTEyeVZpaTBCMW5wL2xiUW1YaVAxRlplYmF2OHVoTGU1T1lEZUVYTmlTSWRZek5NdVg4RWp6cUJBSmc9PXdxbFAh 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tenente-general Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200-092 Localidade: Freguesia da Estrela Telefone: +351 214347819 Fax: +351 214347200 Endereço eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge MAcede Gonçalves Cargo: Comandante de Unidade 419966871