Anúncio de procedimento n.º 1783/2009, de 27 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Empreitada de construção da Passagem Inferior Pedonal ao Km 203,378 - Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos / Pampilhosa" (e-contratos 100002176779) Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução da empreitada de construção da Passagem Inferior Pedonal ao km 203+378 da - Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos / Pampilhosa - Freguesia de Pereita - Concelho de Montemor-o-Velho. A empreitada pressupõe a realização das seguintes intervenções: Construção de acessos em escada e elevador à Passagem sob a Via Férrea, Trabalhos de betão armado e de estruturas metálicas, Iluminação pública, fornecimento e instalação de elevadores para 8 pessoas, Empuxe por hidropressão do quadro de betão armado sob a Via Férrea. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221211 Objectos complementares Vocabulário principal: 45313000 Vocabulário principal: 45223100 Vocabulário principal: 45262300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha do Norte - ao km 203+378 - Freguesia de Pereita - Concelho de Montemor-o-Velho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60% 2. Garantia de Boa Execução 20% 3. Valia Técnica da Proposta 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/04/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 613.000,00 Euros (Seiscentos e treze mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. Em 9.2) o valor indicado de 500,00 Euros (quinhentos euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 280,00 Euros (duzentos e oitenta euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. O prazo de execução de 180 (Cento e oitenta) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação. Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 28 de Maio de 2009 O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 29 de Maio de 2009. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Luís Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 401722192