Anúncio de procedimento n.º 17851/2026, de 13 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas Telefone: 289400834 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 742.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: FM-2026-323 DACP Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE CADERNOS DE ATIVIDADES PARA O 1.º, 2.º, 3.º CICLOS E ENSINO SECUNDÁRIO E DE PARTITURAS MUSICAIS PARA O ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DE MÚSICA – ANO LETIVO 2026/2027 Descrição: CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE CADERNOS DE ATIVIDADES PARA O 1.º, 2.º, 3.º CICLOS E ENSINO SECUNDÁRIO E DE PARTITURAS MUSICAIS PARA O ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DE MÚSICA – ANO LETIVO 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares Preço base s/IVA: 742.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 Preço base s/IVA: 177.768,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 Preço base s/IVA: 169.820,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 Preço base s/IVA: 276.754,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 Preço base s/IVA: 91.658,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5 Preço base s/IVA: 26.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22111000 - Livros escolares 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o disposto no ponto 14 do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WG9JWXRvM2xESzZLU01UaG52L1IyTmF3ZzVrL0grU2NkUTJxc1JIejcrbDlsdURaRlF2SUlTSkZ4SmFLUyt0MW41MmxObWtPSURPdWFUbG5hcmNWWkE9PW0yRm1H 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: +351 289400600 Fax: +351 289415557 Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Telmo Manuel Machado Pinto Cargo: Presidente da Câmara 419966745