Anúncio de procedimento n.º 17858/2026, de 13 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Educativo do Juncal, Lda NIPC: 502119594 Endereço: Rua Santo António n.º 1 Código postal: 2480-364 Localidade: Juncal País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Juncal Telefone: 244479080 Fax: 244471080 Endereço da Entidade (URL): https://www.iej.pt Endereço Eletrónico: iej.geral@gmail.com Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 494.018,25 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/2026 Designação do contrato: Concurso Público Processo n.º 01/2026 para o Fornecimento de Refeições Escolares no Instituto Educativo do Juncal, S.A., durante o ano letivo de 2026/2027 Descrição: Fornecimento de Refeições Escolares no Instituto Educativo do Juncal, S.A., durante o ano letivo de 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Preço base s/IVA: 494.018,25 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: Juncal Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Juncal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licenciamento para fabrico de pratos cozinhados e número veterinário, emitido pelo Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea d) do n.º 1 do ponto 25.º do Programa do Procedimento) Descrição: Licenciamento para fabrico de pratos cozinhados e número veterinário, emitido pelo Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea d) do n.º 1 do ponto 25.º do Programa do Procedimento) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iej/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iej/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=z7YmhcVpxYTQMJpd3XTdOhgDfx6HX0i9KMxjvGTCKNpjlJ2AFu 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua de Santo António n.º 1 Código postal: 2480-364 Localidade: Juncal Endereço eletrónico: direccao@iej.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo André Manta Caldeira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419966780