Anúncio de procedimento n.º 17896/2026, de 13 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de S. Tiago de Urra NIPC: 502434171 Endereço: Largo da Igreja, Nº 18 Código postal: 7300-570 Localidade: Urra País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Freguesia de Urra Telefone: 245382354 Fax: 245382721 Endereço da Entidade (URL): https://www.centroparoquialurra.pt Endereço Eletrónico: centrourra@sapo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 195.600,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/2026 Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário Descrição: Aquisição de Equipamentos Móveis para o Centro Social Paroquial de S.Tiago de Urra - ERPI Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Preço base s/IVA: 195.600,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: São Tiago de Urra Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Freguesia de Urra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-centrourra/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-centrourra/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=XNMh64POYk74yevM6vMYofRpayNF0Xb7NCczPttG6csFMMBjw5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Raínha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC Código postal: 6000-117 Localidade: Castelo Branco Endereço eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marcelino Dias Marques Cargo: Presidente da Direção 419967071