Anúncio de procedimento n.º 17928/2026, de 13 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15575/2026, de 2026-06-17, com o ID 419964323 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira NIPC: 501067191 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800-951 Localidade: Tavira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Telefone: 281320500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-tavira.pt Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.234.991,24 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.001/10 Designação do contrato: 02-Emp/26 - Empreitada para obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9) Descrição: 02-Emp/26 - Empreitada para obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45321000 - Obras de isolamento térmico Preço base s/IVA: 1.234.991,24 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova Bloco 5 e Trabalhos Comuns Preço base s/IVA: 425.809,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45321000 - Obras de isolamento térmico Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 7 Preço base s/IVA: 422.885,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45321000 - Obras de isolamento térmico Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 9 Preço base s/IVA: 386.296,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45321000 - Obras de isolamento térmico 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvará e inscrição em associação profissional. Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações: - 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Declaração de inscrição em associação profissional, válida, que ateste a qualificação do técnico responsável pela direção da obra. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODAyMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos (PT) Ponderação : 60%; Nome: Plano de Pagamentos (PP) Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800-951 Localidade: Tavira Telefone: 281320500 Fax: Endereço eletrónico: camara@cm-tavira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Paula Fernandes Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b241ad82-c504-442e-b08b-d829a9cce020-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419966802