Anúncio de procedimento n.º 17944/2026, de 13 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana NIPC: 600008878 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Segurança e Honras de Estado Endereço: Calçada da Ajuda n.º 231 Código postal: 1349-016 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Ajuda Telefone: 213612000 Fax: 213612044 Endereço Eletrónico: ushe.srlf@gnr.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 4.484,48 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 02/USHE/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE DEZOITO (18) SOLÍPEDES JULGADOS INCAPAZES PARA O SERVIÇO DA GUARDA NO ANO DE 2026 Tipo de bens: Cavalos Legislação aplicável: N.º 2 do art.º 266.º-C do Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 4.484,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: NABUCO DE ALCAMÉ Preço base s/IVA: 1.501,71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: GOETHIANA Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: JUSTO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: MALAGUETA Preço base s/IVA: 895,27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: FABIOLA II Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: VALQUÍRIA Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: CAFÉ Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: COMANCHE Preço base s/IVA: 343,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LANCELOTE Preço base s/IVA: 343,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: UNIVERSO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: CABEÇÃO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: ELIXIR Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: ZABALO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: JINJA Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: TROVÃO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: ISOLADA DA FOZ Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: BAPTA DAS LEZÍRIAS Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: FADISTA MONTE NEGRO Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados que reúnam as condições de participação. 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Número 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos. A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.gnr.pt/concursos.aspx 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ushe.srlf@gnr.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: De acordo com o Programa do Procedimento. 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Todos os interessados. 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o artigo 12.º do Programa do Procedimento. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: ushe.srlf@gnr.pt Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Miguel Silva Almeida Cargo: Chefe da SRLF da USHE, em substituição 419966874