Anúncio de procedimento n.º 17963/2026, de 13 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras NIPC: 680015973 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação de Pública Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas Telefone: 261336500 Fax: 261336502 Endereço da Entidade (URL): www.smastv.pt Endereço Eletrónico: geral@smastv.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 540.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/E.00003.2026 Designação do contrato: Empreitada de Setorização das Redes de Abastecimento de Água - 3.ª Fase Descrição: Empreitada de Setorização das Redes de Abastecimento de Água - 3.ª Fase Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232150 - Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água Preço base s/IVA: 540.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Torres Vedras Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDk4OA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Constituem requisitos ecológicos deste contrato: a) Cumprimento, pelo adjudicatário, da norma EURO 6 com todos os veículos utilizados na empreitada; b) Cumprimento, pelo adjudicatário, do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, ficando a receção provisória da obra condicionada à correta execução deste Plano; c) Cumprimento, pelo adjudicatário, das condicionantes ambientais previstas na cláusula 49 das condições técnicas gerais e especiais do caderno de encargos; d) Sempre que possível, utilizar energia elétrica proveniente da rede em substituição de geradores. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Constituem requisitos ecológicos deste contrato: a) Cumprimento, pelo adjudicatário, da norma EURO 6 com todos os veículos utilizados na empreitada; b) Cumprimento, pelo adjudicatário, do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, ficando a receção provisória da obra condicionada à correta execução deste Plano; c) Cumprimento, pelo adjudicatário, das condicionantes ambientais previstas na cláusula 49 das condições técnicas gerais e especiais do c... Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Torres Vedras Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sergio Paulo Matias Galvão Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419967022