Anúncio de procedimento n.º 17970/2026, de 14 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço NIPC: 505410850 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública, Aprovisionamento e Captação de Financiamento Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 Código postal: 2590-016 Localidade: Sobral de Monte Agraço País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 261940300 Fax: 261940310 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sobral.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2026 Designação do contrato: Concurso Público por lotes - 02/2026/CCP - Aquisição de Serviços - Reparação e Manutenção de Veículos Multimarca do Município (Serviços Continuados) Descrição: Aquisição de Serviços de Reparação e Manutenção de Veículos Multimarca do Município – Serviços continuados, incluindo o fornecimento de bens, designadamente peças, acessórios e materiais a aplicar nos veículos, que se revelem necessários à operacionalidade dos veículos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Veiculos Ligeiros( ligiero de passageiros, mistos e de mercadorias) Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Veiculos Ligeiros( ligeiros de passageiros e de mercadorias) Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Veiculos Pesados de Mercadorias Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Máquinas, equipamentos e reboques Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Sobral de Monte Agraço Distrito: Lisboa Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Sobral de Monte Agraço Distrito: Lisboa Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTA2Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Mao-de-obra Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cobertura Geográfica entende-se como o local mais próximo onde ocorrerá a prestação de Manutenção/Reparação das viatura ao ponto de referência Geográfica do Lote em Causa Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 Código postal: 2590-016 Localidade: Sobral de Monte Agraço Telefone: 261940300 Fax: 261940310 Endereço eletrónico: geral@cm-sobral.pt Prazo de interposição do recurso: 2 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Natacha Liliana Nunes Sobral Cargo: Dirigente Intermédia de 3º Grau 419967158