Anúncio de procedimento n.º 17973/2026, de 14 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPO - Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA NIPC: 510713220 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção pedagógica - Vitor Loução Endereço: Horta dos Reis Código postal: 7630-150 Localidade: Odemira País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria Telefone: 283320440 Fax: 283320440 Endereço da Entidade (URL): https://epo-sa.pt Endereço Eletrónico: geral@epo-sa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 214.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/4/2026 Designação do contrato: Fornecimento de matérias-primas alimentares para a confeção das refeições do refeitório da escola profissional para os anos letivo 2026/2027 e 2027/2028 Descrição: Fornecimento de matérias-primas alimentares para a confeção das refeições do refeitório da escola profissional. O contrato prevê o fornecimento dos ingredientes para a confeção das refeições por parte da escola. Prevê ainda o fornecimento de todos os materiais necessários ao fornecimento das refeições e à higienização do refeitório. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Preço base s/IVA: 214.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 23 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDUzMA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Preferência por bens de produção biológica e de produção sustentável. Exigencia que alguns produtos provenham em, pelo menos 20%, de produção sustentável. Preferência por empresas detentoras de certificações ativas de Igualdade de Género e Não-Discriminação Salarial no Trabalho como critério de desempate. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas; A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Administração Endereço: Escola Profissional de Odemira, Horta dos Reis Código postal: 7630-150 Localidade: Odemira Telefone: 283320440 Fax: Endereço eletrónico: geral@epo-sa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Gonçalves Loução Cargo: Adjunto da Direção 419967192