Anúncio de procedimento n.º 17987/2026, de 14 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: compras@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 234.079,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC41CPI009 Designação do contrato: Aquisição de Próteses Cirúrgicas do Ombro Descrição: Aquisição de Próteses Cirúrgicas do Ombro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33183200 - Próteses ortopédicas Preço base s/IVA: 234.079,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: PRÓTESE DO OMBRO PARA FRATURA Preço base s/IVA: 98.471,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33183200 - Próteses ortopédicas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: PRÓTESE DO OMBRO PARA OMARTROSE Preço base s/IVA: 135.608,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33183200 - Próteses ortopédicas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTE2Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - CARATERÍSTICAS TÉCNICAS E FUNCIONAIS Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator A1 - POSSIBILIDADE DE CONVERTER INTRA-OPERATÓRIA UMA HEMIARTROPLASTIA OU UMA ARTROPLASTIA ANATÓMICA EM ARTROPLASTIA INVERTIDA SEM NECESSIDADE DE REMOVER A HASTE UMERAL Ponderação : 20%; Nome: Subfator A2 - TAMANHOS DISPONÍVEIS PARA AS HASTES NÃO CIMENTADAS Ponderação : 20%; Nome: Subfator A3 - TAMANHOS DISPONÍVEIS PARA AS HASTES CIMENTADAS Ponderação : 20%; Nome: Subfator A4 - POSSIBILIDADE DE LATERALIZAÇÃO DA INTERLINHA ARTICULAR Ponderação : 30%; Nome: Subfator A5 - POSSIBILIDADE DE UTILIZAR CABEÇA CTA Ponderação : 10%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator B1 - PREÇO DA MONTAGEM TIPO Ponderação : 60%; Nome: Subfator B2 - DESCONTO COMERCIAL EM FORMA DE RAPPEL Ponderação : 40%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - CARATERÍSTICAS TÉCNICAS E FUNCIONAIS Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator A1 - POSSIBILIDADE DE CONVERTER INTRA-OPERATÓRIA UMA HEMIARTROPLASTIA OU UMA ARTROPLASTIA ANATÓMICA EM ARTROPLASTIA INVERTIDA SEM NECESSIDADE DE REMOVER A HASTE UMERAL Ponderação : 20%; Nome: Subfator A2 - TAMANHOS DISPONÍVEIS PARA AS HASTES NÃO CIMENTADAS Ponderação : 20%; Nome: Subfator A3 - TAMANHOS DISPONÍVEIS PARA AS HASTES CIMENTADAS Ponderação : 20%; Nome: Subfator A4 - POSSIBILIDADE DE LATERALIZAÇÃO DA INTERLINHA ARTICULAR Ponderação : 30%; Nome: Subfator A5 - POSSIBILIDADE DE UTILIZAR CABEÇA CTA Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator B1 - PREÇO DA MONTAGEM TIPO Ponderação : 60%; Nome: Subfator B2 - DESCONTO COMERCIAL EM FORMA DE RAPPEL Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço eletrónico: compras@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 419966981