Anúncio de procedimento n.º 18047/2026, de 14 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira NIPC: 506614913 Endereço: Rua António Dias Lourenço, 24 Código postal: 2600-134 Localidade: VILA FRANCA DE XIRA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vfxira.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 73.611,56 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: APRV.CP.SJ 20/26 Designação do contrato: Fornecimento de Livros de Fichas e distribuição de proximidade para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico com Escalão A e B Descrição: Fornecimento de Livros de Fichas e distribuição de proximidade para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico com Escalão A e B Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Preço base s/IVA: 73.611,56 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes Preço base s/IVA: 9.059,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães Preço base s/IVA: 7.800,05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso Preço base s/IVA: 6.300,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas do Forte da Casa Preço base s/IVA: 7.645,61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas da Póvoa Santa Iria Preço base s/IVA: 9.732,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas Alves Redol Preço base s/IVA: 9.391,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas de Vialonga Preço base s/IVA: 12.828,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos Preço base s/IVA: 4.676,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde Preço base s/IVA: 6.176,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Alhandra Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Alverca do Ribatejo Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Alverca do Ribatejo Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Forte da Casa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Póvoa de Santa Iria Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Vila Franca de Xira Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Vialonga Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vialonga Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Vila Franca de Xira Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Castanheira do Ribatejo Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=LERyXtAEB1yuA85EB5b9b49Hcl1TFBclje3vm9uAnHlPsCIcPD 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Nível serviço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600-093 Localidade: Vila Franca de Xira Endereço eletrónico: compras@cm-vfxira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Paulo Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de VFX 419967285