Anúncio de procedimento n.º 18053/2025, de 8 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Castro Verde NIPC: 501135960 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara Endereço: Praça do Município Código postal: 7780-217 Localidade: Castro Verde País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével Telefone: 286320700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-castroverde.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.958.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/09/2025 Designação do contrato: Empreitada de remodelação e ampliação do serviço de urgência básica do Centro de Saúde de castro Verde Descrição: Empreitada de remodelação e ampliação do serviço de urgência básica do Centro de Saúde de castro Verde Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 1.958.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Castro Verde Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Freguesia: União das Freguesias de Castro Verde e Casével 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará, ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução do contrato: • 1ª subcategoria da 1ª Categoria (estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta; • 4ª subcategoria de 1ª Categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte; • 1ª Subcategoria da 4ª Categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte; • 12º Subcategoria da 4ª Categoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE2OTUy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800-429 Localidade: Beja Telefone: 284311550 Fax: 284311550 Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António José Rosa de Brito Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419271029