Anúncio de procedimento n.º 18081/2026, de 14 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17234/2026, de 2026-07-06, com o ID 419966284 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMES - Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, EM NIPC: 504610163 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Alfredo Costa Nº 37 Código postal: 2710-524 Localidade: Sintra País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas Telefone: 210939454 Fax: 300013016 Endereço da Entidade (URL): www.emes.pt Endereço Eletrónico: administracao@emes.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 90.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria Técnica para Elaboração dos Estudos da Oferta e Procura de Estacionamento e Proposta de Zonamento para Estacionamento Tarifado no Concelho de Sintra Descrição: Aquisição de Serviços de Consultoria Técnica para Elaboração dos Estudos da Oferta e Procura de Estacionamento e Proposta de Zonamento para Estacionamento Tarifado no Concelho de Sintra Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71311200 - Serviços de consultoria em sistemas de transportes Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Sintra Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 40 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2026 00:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODIzNg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica (Conforme peças do Procedimento) Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Doutor Alfredo da Costa Nº 37 Código postal: 2710-524 Localidade: SINTRA Telefone: 210939454 Fax: Endereço eletrónico: administracao@emes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Avelino Couto Cargo: Coordenador geral 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c334bce8-98a4-4cea-9372-ab3f353f7d8c-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Identificação do(s) autor(es) do anúncio Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Atualização do(s) autor(es) do anúncio Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 13-07-2026 419967207