Anúncio de procedimento n.º 18096/2026, de 15 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática NIPC: 600087018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Sofia Jesus, Chefe da Divisão de Gestão de Centros Ambientais Endereço: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso Código postal: 9500-160 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296206700 Fax: 296206701 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/13/SRAAC/2026 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL” Descrição: CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de uso privativo Tipo de Contrato: Outros - Concessão de uso privativo Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 51540000 - Serviços de instalação de máquinas e equipamento para usos especiais Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Visitantes da Gruta das Torres, ilha do Pico Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 51540000 - Serviços de instalação de máquinas e equipamento para usos especiais Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Visitantes da Furna do Enxofre, ilha Graciosa Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 51540000 - Serviços de instalação de máquinas e equipamento para usos especiais Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 51540000 - Serviços de instalação de máquinas e equipamento para usos especiais Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Interpretação Ambiental das Furnas, ilha de São Miguel Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 51540000 - Serviços de instalação de máquinas e equipamento para usos especiais 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Criação Velha Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Criação Velha Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Furnas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Freguesia de Furnas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjM0OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Será considerada a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade concedente, no âmbito de cada Lote, a proposta que apresentar o valor mensal mais elevado a entregar à entidade concedente como contrapartida pelo objeto da concessão. 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000-000 Localidade: Não aplicável Telefone: 296206700 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins Cargo: Técnica Superior 419967325